Questão número 393130

A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,

• A.

  acarretará obrigatoriamente a exclusão das responsabilidades civil e administrativa

• B.

  exclui a responsabilidade administrativa, mas não impede que o servidor público seja penalizado civilmente.

• C.

  não exclui a culpa administrativa, possibilitando que o servidor público seja responsabilizado civilmente, apenas por culpa em sentido estrito.

• D.

  não exclui a culpa administrativa e civil do servidor público que pode, assim, ser punido administrativamente e responsabilizado civilmente.

• E.

  inviabiliza a responsabilização civil mas não impede a responsabilidade administrativa.