Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo
exclusivamente, em caso de dolo.
exclusivamente, em caso de culpa.
independentemente de dolo ou culpa, em qualquer circunstância.
independentemente de dolo ou culpa, salvo se houver prejuízo ao erário.
em caso de dolo ou culpa.
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