Questão número 393180
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Considerando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que
- A.
o Estado responde pelo ato lesivo praticado por seu agente, ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
- B.
o direito de ação regressiva contra o agente causador do dano é imprescritível.
- C.
a ação de regresso contra o agente causador do dano, verificados os demais requisitos, pode ser proposta mesmo que o Estado ainda não tenha efetivado o pagamento da indenização a que foi condenado ou que resulte de acordo administrativo.
- D.
o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público prescreve em cinco anos.
- E.
o Estado somente responde se agiu com culpa nos danos causados por fenômenos da natureza.
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