Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2006
Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:
atenua a responsabilidade do Estado;
exclui a responsabilidade do Estado e a do servidor público;
não afasta a responsabilidade do Estado;
exclui a responsabilidade do servidor público;
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...