Questão número 393192

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade

  • A.

    objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável.

  • B.

    subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis.

  • C.

    objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos.

  • D.

    subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais indenizáveis.

  • E.

    subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por empregados de concessionárias de serviços públicos que tenham ocasionado danos a usuário do serviço.

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