Questão número 393203

Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.

Uma concessionária do serviço público federal causou danos morais a determinado usuário do serviço. Nesse caso, a responsabilidade da concessionária será objetiva, e o prazo prescricional da ação, de 5 anos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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