Questão número 393226

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração

• A. não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade como a ocorrência de força maior e caso fortuito.
• B. não responde pelos danos causados em virtude de atividades exercidas por particulares, quando estas atividades por si só sejam consideradas arriscadas.
• C. tem sua responsabilidade excluída por eventos de força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles oriundos de culpa exclusiva da vítima.
• D. responda civilmente por danos causados a terceiros, apenas nas situações em que estiver presente a culpa do serviço público.
• E. está impossibilitada de voltar-se regressivamente contra o causador do dano, devendo arcar integralmente com o ônus do ressarcimento.