Questão número 393238
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a afirmativa falsa.
- a.
A responsabilidade decorre de ato comissivo ou omissivo, culposo ou doloso.
- b.
A obrigação do servidor em reparar o dano estende-se a seus sucessores, até o limite do valor da herança.
- c.
Tratando-se de dano causado a terceiro, o servidor responderá mediante denunciação à lide.
- d.
A responsabilidade objetiva pode abranger ações de agentes de empresas privadas, desde que concessionárias de serviços públicos.
- e.
É possível a responsabilidade do Estado por ato jurisdicional.
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