Questão número 393241
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar, quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver
- A.
ausência de culpa do paciente.
- B.
culpa ou dolo do agente causador.
- C.
nexo causal entre aquele comportamento e o dano causado.
- D.
prova de ilicitude desse acontecimento danoso.
- E.
prova de falta ou deficiência do serviço que causou o dano.
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