Questão número 393244
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:
- A.
será exclusiva do agente quando o dano decorrer de ação dolosa, ficando isenta de responsabilidade a respectiva pessoa jurídica de direito público.
- B.
depende de comprovação de sua culpa.
- C.
depende de prévia punição administrativa, no âmbito de processo disciplinar.
- D.
é objetiva.
- E.
é obstada pela absolvição criminal por falta de dolo.
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