Questão número 393246

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

• A.

  Pessoa jurídica não pode pleitear danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado.

• B.

  Em caso algum admite-se a responsabilidade civil do Estado por ato praticado por membro do Poder Judiciário.

• C.

  Não cabe ação de indenização por responsabilidade civil do Estado, por danos físicos em paciente, decorrentes de cirurgia em hospital do Estado, se não provado que houve erro médico.

• D.

  O Estado deve ser considerado responsável, objetivamente, por todo crime que resulta em dano material para a vítima, pressupondo-se a sua omissão no dever de prestar segurança.

• E.

  Não apenas as hipóteses de ofensa à reputação, dignidade e imagem da pessoa podem ensejar indenização a título de responsabilidade civil do Estado. Também a dor pela morte, em circunstâncias que atraem a responsabilidade do poder público, pode ser objeto de indenização.