Questão número 393268
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.
- C. Certo
- E. Errado
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