Questão número 393281

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

• A. os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.
• B. apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.
• C. apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.
• D. apenas aqueles detentores de mandato eletivo.
• E. apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.