Questão número 393283
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Em relação ao Estado, é correto afirmar que:
- A.
o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.
- B.
para que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.
- C.
o direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.
- D.
a regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.
- E.
o Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.
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