Questão número 393285
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
- A.
O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
- B.
O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
- C.
Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
- D.
Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
- E.
O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.
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