Questão número 393290
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
- A.
da comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissiva culposa do agente público.
- B.
do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
- C.
da prévia condenação do agente público em procedimento disciplinar.
- D.
da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.
- E.
da omissão de agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço.
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