Questão número 393312
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.
Um servidor da SEAD somente pode vir a ser judicialmente condenado a pagar indenização relativa a prejuízos causados por atos que tenha praticado no exercício da sua função, caso seja demonstrado que ele agiu com culpa ou dolo.
- C. Certo
- E. Errado
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