Questão número 393316
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
- A.
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- B.
dependerá da comprovação do dano provocado, assim como do dolo ou culpa do servidor público.
- C.
o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falha da atividade administrativa (o serviço público não funcionou ou funcionou mal e causou dano).
- D.
no Brasil, adotou-se a responsabilidade subjetiva do Estado, na modalidade teoria do risco administrativo; assim, é correto dizer que deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.
- E.
o concessionário ou permissionário de um serviço público responderá sempre subjetivamente perante os usuários do serviço público.
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