Questão número 393359
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, ocasião em que o Estado deverá propor ação contra o agente público causador do dano, que independerá de comprovação de dolo ou culpa.
- C. Certo
- E. Errado
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