Questão número 393429

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

• A. deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;
• B. deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;
• C. precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;
• D. pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;
• E. deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.