Questão número 393430

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

• A. de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;
• B. o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;
• C. o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
• D. o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;
• E. o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.