Questão número 393440
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da responsabilidade civil, dos atos e do processo administrativo, julgue os seguintes itens. A responsabilidade civil por ato omissivo do Estado é subjetiva, conforme entendimento jurisprudencial.
- C. Certo
- E. Errado
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