Questão número 393446
O motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será:
- A.
a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;
- B.
o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais;
- C.
o interesse da Administração em retomar o serviço;
- D.
o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;
- E.
a paralisação do serviço sem justa causa.
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