Questão número 393451

Sobre permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  A celebração de contrato não é exigência característica da permissão de uso de bem público.

• B.

  A permissão de serviço público pode ser feita mediante ato unilateral.

• C.

  Na permissão de serviço público, a delegação não é feita à pessoa física.

• D.

  Na permissão, o concessionário deverá demonstrar capacidade para desempenho do serviço público por sua conta e risco.