Questão número 393492

Sobre as concessões de serviços públicos, analise as afirmativas:

I - Com a extinção da concessão retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.

II - O poder concedente não poderá promover a intervenção no contrato de concessão.

III - Em nenhuma hipótese as tarifas remuneratórias do serviço público poderão ser fixadas de forma diferenciada.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

  • A. I;
  • B. II;
  • C. III;
  • D. I e II;
  • E. II e III.
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