Questão número 393510

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é

• A.

  expressamente vedada, importando a caducidade da concessão.

• B.

  admitida apenas na hipótese de transferência do controle acionário da concessionária, mediante prévia autorização do Poder Concedente.

• C.

  permitida apenas para ampliação dos serviços concedidos, nos limites fixados no contrato.

• D.

  vedada, salvo para empresas controladas ou coligadas da concessionária, mediante autorização expressa do Poder Concedente.

• E.

  admitida, nos termos do contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo Poder Concedente, precedida de concorrência pública.