Questão número 393526

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A.

  São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.

• B.

  Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.

• C.

  Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.

• D.

  A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

• E.

  Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.