Questão número 393530

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da

  • A.

    continuidade do serviço público.

  • B.

    eficiência

  • C.

    segurança jurídica.

  • D.

    boa-fé.

  • E.

    indisponibilidade do interesse público.

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