Questão número 393537
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que diz respeito à concessão e à autorização dos serviços públicos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A tarifa é a forma usual de remuneração dos concessionários de serviços públicos. As concessões, a despeito da proteção legal aos direitos do concessionário, podem, em certos casos, ser extintas por ato unilateral do poder concedente.
- C. Certo
- E. Errado
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