Questão número 393543

Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá- lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode

• A.

  firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.

• B.

  outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.

• C.

  editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.

• D.

  celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.

• E.

  celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.