Questão número 393548

Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente

• A.

  poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

• B.

  poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

• C.

  deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.

• D.

  poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

• E.

  poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.