Questão número 393557
O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre
- a.
de ato unilateral e discricionário.
- b.
de ato precário e gratuito.
- c.
de ato precário e discricionário.
- d.
de contrato oneroso e intransferível.
- e.
de contrato estável e transferível.
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