Questão número 393561

Em relação às formas e meios de prestação de serviço público, é correto afirmar:

• A.

  Na denominação genérica de empresas estatais não se incluem as sociedades de economia mista.

• B.

  Ocorre delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

• C.

  As autarquias são entes administrativos autônomos criados por lei específica, porém sem personalidade jurídica.

• D.

  Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade.

• E.

  As fundações prestam-se, principalmente, à realização de atividades lucrativas e típicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.