Questão número 393563

Acerca da encampação (ou resgate) é errado afirmar que:

• A.

  o ato constitui forma de extinção de concessão e/ou permissão de serviço público;

• B.

  se trata de ato unilateral pautado em motivo de conveniência e oportunidade administrativa;

• C.

  a encampação, por ato do concedente, não gera indenização desde que seja o concessionário notificado no prazo de trinta dias;

• D.

  pode ocorrer à encampação mesmo que o concessionário não tenha dado causa ao ato extintivo;

• E.

  o ato também pode ser considerado como modo coativo de retomada do serviço público pelo poder concedente.