Questão número 393578
Direito Administrativo - Serviço Público - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
A respeito da concessão de serviços, assinale a alternativa incorreta:
- A.
A licitação para a outorga de concessão será realizada, em regra, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.
- B.
A concessão de serviço público é a delegação da prestação de um serviço público a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- C.
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei e no respectivo contrato.
- D.
A concessão poderá se extinguir por encampação, caducidade, rescisão e anulação.
- E.
No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.
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