Questão número 393580
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.
- C. Certo
- E. Errado
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