Questão número 393581
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Existe legislação específica que obriga as concessionárias de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a aplicarem, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.
- C. Certo
- E. Errado
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