Questão número 393611

Considerando os institutos da concessão, permissão e autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir.

I. A outorga de Licença é um ato discricionário da Administração Pública que confere ao interessado o consentimento para desempenho de certa atividade.

II. Autorização é o ato por meio do qual o Poder Público faculta ao particular o exercício de atividade com interesse predominante do Estado.

III. A concessão de serviço público, após a Constituição Federal de 1988, passou a ser mero ato administrativo, de caráter precário.

Assinale:

  • A.

    se somente o item I estiver incorreto.

  • B.

    se somente o item II estiver incorreto.

  • C.

    se somente o item III estiver incorreto.

  • D.

    se somente os itens I e III estiverem incorretos.

  • E.

    se todos os itens estiverem incorretos.

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