Questão número 393631
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.
- A.
O concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.
- B.
O poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.
- C.
O contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- D.
A pessoa física pode ser concessionária de serviço público.
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