Questão número 393633

Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

• A.

  A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal.

• B.

  Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

• C.

  A concessão pode ser contratada com pessoa física ou jurídica e por consórcio de empresas.

• D.

  A concessão, caracterizando-se como contrato administrativo, pode ser outorgada por prazo indeterminado.

• E.

  A permissão de serviço público, diferentemente da concessão, configura delegação a título precário e não exige licitação.