Questão número 393638

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

• A. é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas.
• B. viola o princípio da legalidade.
• C. viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas.
• D. viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
• E. é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.