Questão número 393653

Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição Federal, é correto afirmar que os serviços públicos

• a.

  pressupõem o monopólio estatal na sua prestação.

• b.

  são de titularidade do Estado, que deverá prestá-los diretamente, somente sendo passíveis de exploração pela iniciativa privada os chamados serviços públicos não exclusivos.

• c.

  somente comportam exploração por particulares, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação, quando correspondam às hipóteses de intervenção do Estado na atividade econômica.

• d.

  correspondem às atividades de natureza essencial, necessárias à coesão social, não passíveis de exploração com objetivo de lucro.

• e.

  são de titularidade do poder público, que pode prestá- los diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, através de licitação.