Questão número 393659

Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A encampação da concessão materializa-se por ato incondicionado do Poder Concedente, motivado pelo poder discricionário.

• B.

  A extinção da concessão por advento do tempo do contrato pode gerar ao Poder Concedente o dever de indenizar o concessionário pelos bens não amortizados.

• C.

  A caducidade é hipótese de extinção da concessão por descumprimento de cláusulas por parte do concessionário.

• D.

  Em qualquer das hipóteses de extinção da concessão, o Poder Concedente assume o serviço e recebe do concessionário todos os bens vinculados à prestação do serviço.