Questão número 393667

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,

• A.

  receber serviço adequado.

• B.

  receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

• C.

  receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

• D.

  receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.

• E.

  obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.