Questão número 393678

A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual

• A.

  o Estado transfere a um terceiro a execução de serviço público de sua titularidade ou cuja titularidade lhe tenha sido transferida por outro ente federado.

• B.

  o poder concedente transfere a execução de determinado serviço público a um concessionário, remanescendo na titularidade do mesmo e responsabilizando- se subsidiariamente por prejuízos decorrentes daquela execução.

• C.

  o Estado concede delegação de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, que passa a executá-lo e cobrar remuneração em nome do Poder Público.

• D.

  o particular adquire o direito de executar uma determinada atividade econômica em nome do Poder Público, passando-a ao status de serviço público, o que lhe imputa responsabilidade civil objetiva pelos danos causados.

• E.

  o poder concedente, se autorizado por lei específica, transfere a execução de um determinado serviço público a um ente privado, que passa a responder solidariamente com o Poder Público pelos danos causados em decorrência da execução do contrato.