Questão número 393680

Com relação ao serviço de concessão e permissão da prestação de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.

• B.

  A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

• C.

  A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária.

• D.

  Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.

• E.

  A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.