Questão número 393682

A rescisão do contrato de Concessão de Serviço Público é medida que compete:

• A.

  Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do Poder Concedente por 03 (três) meses consecutivos.

• B.

  Exclusivamente ao Poder Concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

• C.

  Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

• D.

  Tanto ao concessionário quanto ao Poder Concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.