Questão número 393741

Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:

• A.

  precedida de licitação pública.

• B.

  objeto limitado à prestação de serviços públicos não complexos.

• C.

  precariedade de seu objeto.

• D.

  revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

• E.

  formalizada mediante contrato de adesão.