Questão número 393743

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

• A.

  A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.

• B.

  Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.

• C.

  A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

• D.

  A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

• E.

  Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade