Questão número 393744

Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.

• a.

  Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.

• b.

  A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.

• c.

  Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.

• d.

  Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.

• e.

  A fórmula do denominado ''serviço adequado'' não foi positivada pelo direito brasileiro.